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• Data de Criação 24 de março de 2015
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2014/257/CEE/SC

Revogada pela Resolução 018/2018
Estabelece normas complementares sobre procedimentos de apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento das instituições de educação, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a aplicação de sanções e outras providências.