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• Data de Criação 24 de março de 2015
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2014/249/CEE/SC

Revogada pela Resolução 005/2022
Acrescenta parágrafo único no art. 1º e altera os §§ 3º e 4º do artigo 9º da Resolução CEE/SC nº 32/2010, que "estabelece normas complementares para a expedição e guarda de documentos escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino".