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• Data de Criação 19 de março de 2015
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2010/075/CEE/SC

Estabelece normas complementares, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, à Lei nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, que trata da oferta obrigatória de conteúdos de Música no componente curricular de Arte, na Educação Básica.