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• Data de Criação 10 de dezembro de 2014
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2012/036/CEE/SC

Revogada pela resolução 010/2022
Fixa normas para as Escolas da Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, referentes à obrigatoriedade da publicação e divulgação dos atos de credenciamento e autorização da Escola e dos Cursos, para conhecimento público dos atos legais da Instituição pelo Poder Público