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• Data de Criação 1 de novembro de 2013
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2013/167/CEE/SC

Revogada pela Resolução 001/2022
Alterado os parágrafos do Art. 11 pela Resolução 007/2017
Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.