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• Data de Criação 20 de março de 2013
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2012/110/CEE/SED

Revogada pela Resolução 022/2024

Dispõe sobre as Diretrizes operacionais para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais do Estado de Santa Catarina.