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• Data de Criação 27 de fevereiro de 2013
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2013/011/CEE/SC

Fixa normas para as Escolas da Educação Básica, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino, referentes à obrigatoriedade da publicação e divulgação do Índice de Desenvolvimento Educacional – IDEB, para conhecimento público.