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• Data de Criação 11 de outubro de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Resolução 2008/115/CEE/SC

Sucedida pela Resolução  CNE 001/2022
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e implantação do “Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio”, fundamentado no Parecer CNE/CEB nº 11/2008, Resolução CNE nº 03/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 870/2008.