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• Data de Criação 21 de julho de 2011
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

Parecer 2006/412/CEE/SC

Consulta sobre a legalidade de alunos da Educação Básica cursarem de forma concomitantemente, as modalidades regular e Educação de Jovens e Adultos - EJA ou supletiva, quando da necessidade de cumprirem exigências de dependência.