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• Data de Criação 1 de abril de 2008
• Ultima Atualização 30 de novembro de -0001

SED/008, de 25/06/2002

Revogada pela Portaria SED/SC nº 105/2017
Altera e dá nova redação à Portaria nº 001/2002, de 24/01/2002.