LEGISLAÇÃO

I – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

II – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

III – COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

IV – COMISSÃO DE PLANEJAMENTO

V – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

VI – COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

VII – COMISSÃO ESPECIAL DE APOIO AOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO

VIII – COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, QUALIDADE, FORMAÇÃO DOCENTE E CURRÍCULO