O Secretário de Estado da Educação Marco Tebaldi empossou, no dia 13 de outubro de 2011, no Gabinete da Secretaria de Estado da Educação (SED), a nova diretoria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb/SC). Em Santa Catarina o Conselho vem atuando desde 1998 com a instituição do Conselho Estadual do Fundef. O SecretárioTebaldi indicou o nome do Prof. Gilberto Borges de Sá para presidir tão importante Conselho. Gilberto representa o Conselho Estadual de Educação (CEE). Após a indicação foi encaminhada votação dos 12 membros titulares e seus respectivos suplentes e então, foi aclamado por unanimidade como novo presidente do Fundeb. Conforme palavras do novo presidente, Prof. Gilberto Sá “ Garantir educação pública de qualidade, principalmente na educação básica, será uma das metas do Conselho e neste sentido teremos uma grande responsabilidade, pois cabe ao conselho acompanhar, fiscalizar e propor ao poder executivo Estadual uma inteligente aplicação do fundo Estadual. Somos um conselho autônomo, porém com sintonia e diálogo constante com os órgãos da Administração publica Estadual”.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EMPOSSA NOVA DIRETORIA DO FUNDEB
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Com término da vigência do Fundef (1996/2006), foi criado o atual Conselho Estadual do Fundeb, regulamentado pela Lei Estadual nº 14.274, de 11 de janeiro de 2008, que prevê, além da criação do Conselho, suas competências e a constituição do mesmo. “O Conselho é de extrema importância e a participação do Fundeb é essencial para o desenvolvimento da educação” declara o secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi.O Conselho do Fundeb é um colegiado, com função principal de acompanhar e prestar controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual, distrital ou federal. Os trabalhos a cargo do Conselho do Fundeb não são remunerados e o Colegiado não integra a estrutura administrativa do Governo. Sua ação ter caráter independente, autônomo e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.
Compõem a nova diretoria do Conselho os seguintes profissionais: Gilberto Borges de Sá – Conselho Estadual de Educação – PresidenteAntão Antônio David – Federação Catarinense de Municípios (FECAM) Vice-Presidente
Anna Júlia Rodriguesd – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)
Cromácio José da Rocha – Secretaria de Estado da Educação (SED)
Jocelete dos Santos – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ed. (UNDIME)
José Vilson Marchi – Representante de Pais de Alunos
Joel de Souza – Representante de Pais de Alunos
Juliano Medeiros Correa – Representante de Estudantes da Educação Básica
Maria Eduarda Hostmann – Representante de Estudantes da educação Básica
Maria Teresinha Ventura – representante de Pais de Alunos
Maurício Lobo – Scretaria de Estado da educação (SED)
Márcio Lohmeyer – secretaria de Estado da Fazenda (SEF)
Paulo Césas de Barros Pinto – Secretaria de Estado da Administração (SEA)
Sandro Luiz Cifuentes – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE)
Tatiana Borges – Secretaria de Estado da Fazenda (SEF)“É importante destacar que o trabalho dos Conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública”, declara a Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação, Letícia Passos da Silvira. Atribuições do Conselho do Fundeb – O controle a ser exercido pelo Conselho do Fundeb resulta no encaminhamento de situações que requeiram providências por parte do Poder Executivo ou dos órgãos de controle e fiscalização, sobretudo em casos que apontam falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.