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file icon Resolução 115/2008/CEE/SC
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e implantação do “Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio”, fundamentado no Parecer CNE/CEB nº 11/2008, Resolução CNE nº 03/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 870/2008.
file icon Resolução 032/2010/CEE/SC
Estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino
file icon Resolução 167/2013 CEE/SC

Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.

file icon Resolução 183/2013/CEE/SC

Estabelece diretrizes operacionais para a avaliação do processo ensino-aprendizagem nos estabelecimentos de ensino de Educação Básica e Profissional Técnica de Nível Médio, integrantes do Sistema Estadual de Educação.

 

file icon Resolução 011/2009/CEE/SC
Regula para o Sistema Estadual de Ensino, o disposto no Art. 87 da Lei 170 (Alunos Atletas).
file icon Resolução 232/2013/CEE/SC

Fixa normas para o funcionamento da Educação a Distância no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina e estabelece outras providências.

 

file icon Resolução 130/2003/CEE/SC
Regulamenta a realização de estágios nas Instituições de Ensino Médio, Profissional e Superior no Estado de Santa Catarina.
file icon Resolução 039/2013/CEE/SC
Dispõe sobre delegações à Secretaria de Estado da Educação
file icon Resolução 132/2009/CEE/SC
Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos e dá outras providências
file icon Resolução 034/1999/CEE/SC
Fixa normas para o reconhecimento da equivalência de estudos da Educação Básica e Profissional realizados no exterior, revalidação de diplomas e certificados, transferência de país estrangeiro para o Brasil e adota outras providências.
file icon Resolução 249/2014/CEE/SC
Acrescenta parágrafo único no art. 1º e altera os §§ 3º e 4º do artigo 9º da Resolução CEE/SC nº 32/2010, que "estabelece normas complementares para a expedição e guarda de documentos escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino".
file icon Resolução 257/2014/CEE/SC

Estabelece normas complementares sobre procedimentos de apuração de deficiências e irregularidades no funcionamento das instituições de educação, vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, e dispõe sobre a aplicação de sanções e outras providências.

 

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