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file icon Resolução 115/2008/CEE/SC
Estabelece normas complementares para o Sistema Estadual de Ensino, em relação a instituição e implantação do “Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio”, fundamentado no Parecer CNE/CEB nº 11/2008, Resolução CNE nº 03/2008 e Portaria do Ministério da Educação nº 870/2008.
file icon Resolução 032/2010/CEE/SC
Estabelece Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares, para a Educação Básica, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino
file icon Resolução 167/2013 CEE/SC

Estabelece Normas Complementares e Operacionais às Diretrizes Curriculares Nacionais para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina.

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