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PISO SALARIAL DOS PROFESSORES VIRA REALIDADE (*)
Após décadas de reivindicação e dezesseis meses de tramitação no Congresso Nacional o Piso Salarial Profissional Nacional está com o Presidente Lula e será sancionado entre dias 15 a 17 de julho. Este artigo tem por objetivo esclarecer algumas dúvidas sobre o Piso Salarial, uma vez que muitas pessoas falam e escrevem sem sequer ter lido a lei. 1) O que é o Piso? É o valor mínimo abaixo do qual a União, Estados e Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para jornada de, no máximo 40 horas semanais.

2) Qual o valor? R$ 950,00.

3) Qual a forma de correção anual? No mês de janeiro, a partir de 2009, o percentual de aumento do valor custo/aluno, se for menor que o INPC, aplica-se este.

4) Quem tem direito a receber o Piso? Todos/as os/as professores/as ativos/as e aposentados/as.

5) Qual o percentual da jornada para Hora Atividade?: 1/3 da jornada, ou seja, 12 horas atividade semanal para jornada de 40 horas.

6) Como ficam as vantagens pecuniárias: abono, prêmios, regência de classe e vale alimentação ? Nosso entendimento é que somente o abono e os prêmios Educar e Jubilar deverão ser considerados no valor do Piso, o ideal é que sejam incorporados. A regência de classe e vale alimentação, como não são pertinentes a todos/as os profissionais do magistério, ativos e aposentados deverão se manter como gratificações.

Considerando que o governo não incorpore o abono e prêmios Educar e Jubilar, estes, no meu entendimento, devem ser considerados para alcançar o valor do Piso. O vencimento inicial na carreira (1 A) para formação de magistério com jornada de 40 hs semanais é de R$ 509,46 mais o abono de R$ 100,00 e mais o prêmio de R$ 200,00 (a partir de agosto), alcança R$ 809,46. A implantação do Piso é gradativa, sendo a diferença do que é pago (R$ 809,46) e o novo ( R$ 950,00) que é de R$ 140,54 será dividida em 3 anos, sendo R$ 46,85 em 2008, mais R$ 46,85 em janeiro 2009 e R$ 46,85 em janeiro de 2010.

Acompanhem como ficam os vencimentos:
a) A partir de agosto 2008 - o vencimento 1 A que é de 509,46 deve ser acrescido de 46,85 alcançando 556,31 representando um aumento de 9,2% e este percentual deverá incidir sobre todos os níveis, portanto, teremos todos ativos efetivos e ACTs e aposentados, 9,2% de aumento salarial no vencimento, mantendo-se o abono e o prêmio Educar e Jubilar, regência de classe e vale alimentação. O governo nos deve este valor a partir de janeiro.

b) Em janeiro de 2009 - o vencimento 1 A que é de 556,31 será acrescido de mais 46,85, alcançando 603,16, representando 8,4%, que deverá incidir sobre todos os níveis da tabela, mais o aumento nacional do valor do Piso de acordo com o aumento do custo/aluno ou INPC, (de 2007 para 2008 aumentou 19,9%)

c) Em janeiro de 2010 - o vencimento 1 A que é de 603,18, será acrescido de mais 46,85, alcançando 650,00, representando 7,8%, mais o aumento nacional do Piso, que deverá incidir sobre todos os níveis da tabela.

O Secretário Paulo Bauer deverá estabelecer imediatamente um canal de negociação com o sindicato para discutir a implementação do Piso, o pagamento do retroativo e a discussão dos demais pontos da pauta de reivindicação.

O Piso nacional que saiu do sonho e virou realidade é fruto de muitas pressões, mobilizações e greves. Ainda não é o valor que merecemos, mas é uma importante vitória para os profissionais da educação.

Marta Vanelli
Diretora CNTE, ex-presidenta do SINTE/SC
RG 691 791  - Conselheira Estadual de Educação

(*) PS: Publicado originalmente no Blog do jornalista Paulo Alceu.
 
 

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