O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina - CEE/SC e Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal - FNCE, Osvaldir Ramos, formulou convite a Secretária Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano, Dra. Adriana Melo Alves para apresentar as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional, bem como as demandas recebidas pelo Ministério que necessitam do envolvimento das representações colegiadas educacionais nos territórios.
A reunião plenária do dia 25/11/19 contou com a participação do Diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério da Integração Nacional, Dr. João Mendes da Rocha Neto, que apresentou a PNDR - Política Nacional de Desenvolvimento Regional, detalhando o decreto presidencial N.9.810 de 30 de maio de 2019, onde estabelece os eixos que orientarão o planejamento das ações de intervenções, destacando os temas que necessitam do alinhamento com as políticas educacionais: Ciências, Tecnologia, Inovação, Educação e Qualificação Profissional. Apresentou também a Comissão Permanente Para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
A interlocução almeja o desenvolvimento e encaminhamentos orientando as políticas públicas, atendendo as demandas recebidas pelo Ministério, compreendendo a cooperação universitária, o ensino bilíngue, a mobilidade de estudantes e a cooperação na capacitação de professores. Assim, idealiza-se um Programa de Políticas Públicas Educacionais Destinadas aos Estados de Fronteira.
A reunião contou com a presença do Secretário de Estado da Educação Natalino Uggioni, que em sua avaliação, considerou a proposta apresentada viável, principalmente para os municípios de fronteira localizados no Extremo-Oeste Catarinense, especialmente o município de Dionísio Cerqueira que concentra o Porto Seco na fronteira com a Argentina.
Em sua fala o Presidente do Conselho Estadual de Educação destacou a importância de estabelecer a aproximação entre os Conselhos Estaduais e Distrital de Educação com o Ministério da Integração Nacional na promoção de ações que contribuam para aperfeiçoar recursos e somar as experiências no campo da educação, especialmente no tocante as ações que promovem o desenvolvimento regional.
O Diretor João Neto considera que o Desenvolvimento Regional está associado a ativação de potência de crescimento econômico em regiões onde esses onde esses processos são incipientes, estão desarticulados ou são concentradores de capital físico e humano. Logo, o Desenvolvimento Regional pressupõe estimular processos de geração de riquezas. Mas há também o cuidado da participação e envolvimento dos setores da educação nestes processos.
São 11 estados brasileiros de fronteira, compreendendo 580 municípios.
Acre - AC,
Amapá - AP,
Amazonas - AM,
Mato Grosso - MT,
Mato Grosso do Sul - MS
Pará - PA,
Paraná- PR,
Rio Grande do Sul - RS,
Rondônia - RO,
Roraima - RR,
Santana Catarina - SC.