O Conselho Estadual de Educação do Estado de Santa Catarina (CEE/SC), em Sessão Plenária do dia 17 de junho, aprovou o Parecer CEE/SC n° 117 e a Resolução CEE/SC nº 070, que tem por objeto o “Currículo do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental”. O Parecer e a Resolução aprovados, estabelecem que as Instituições de Ensino ou redes públicas e privadas de ensino devem alinhar seus currículos e propostas pedagógicas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), até 30 de novembro de 2019, e sua implementação, até o início do ano letivo de 2020.
A elaboração do documento contou com a coordenação da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), em regime de colaboração com a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (UNDIME/SC), a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), e, também, com a participação da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O CEE/SC recebeu o documento em duas etapas, preliminarmente em dezembro de 2018 e de forma definitiva em maio de 2019.
Ao receber o documento, já na etapa preliminar, a Presidência do CEE/SC, constituiu uma Comissão Especial para análise e elaboração do Parecer e da Resolução, visando a instituição, orientação e implementação do “Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense”. Essa Comissão foi composta pelos Conselheiros Felipe Felisbino (Presidente), Eduardo Deschamps (Relator) e Raimundo Zumblick (Presidente da Comissão de Educação Básica (CEDB/CEE-SC).
Imediatamente após a aprovação do Parecer e da Resolução, o Presidente do CEE/SC, Conselheiro Osvaldir Ramos, juntamente com vários outros Conselheiros, fizeram a entrega do documento em solenidade no auditório da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Professor Natalino Uggioni, à Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado da Educação e Coordenadora Estadual da BNCC, Professora Carla Silvanira Bohn, à Presidente da UNDIME/SC, Professora Patrícia Lueders, a Coordenadora Estadual da BNCC da UNDIME/SC, Professora Sonia Fachini e o representante da FECAM Professor Maurício Silva.