pdf Resolução 2016/100/CEE/SC

Revogado o inciso II, do parágrafo 4º, do artigo 2º e alterado a redação do artigo 4º pela Resolução 037/2019. Regulamentada a Certificação da Terminalidade Específica aos alunos com deficiência intelectual e transtorno do espectro autista, matriculados nas escolas de Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina pela Resolução 026/2019.
Estabelece normas para a Educação Especial no Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.