Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.

Revogada pela Resolução 182/2013 Altera o Artigo 12 da Resolução nº 107/2003/CEE/SC.

Revogada pela resolução 034/1999 Fixa Normas para reconhecimento de estudo de 1º e 2º Graus realizados no exterior.