pdf Resolução 2019/070/CEE/SC Popular
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Resp070_SED 13944_2019_Resolução Curriculo Territorio Catarinense.pdf
Institui e orienta a implantação do Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense e normatiza a adequação à Base Nacional Comum Curricular dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina.